Decreto
Criação e Aprovação dos Cursos

Criação do IMETRO-Decreto Exec nº110-11
Criação de cursos Decreto Exec nº39-12
Criação de cursos Decreto Exec nº427-12
Criação de cursos Decreto Exec nº219-17
Criação de cursos Decreto Exec nº73 74 e 75-18
Quadro legal dos cursos de graduação